Através do presente, pretendemos comunicar-lhe informações claras e precisas relativas à recolha e tratamento dos dados de caráter pessoal que lhe são solicitados através do site epicerie-beaujolaise.fr

 

Art.1 Regras de confidencialidade

O regulamento geral sobre a proteção de dados de 27 de abril de 2016 (doravante o RGPD) é aplicável a partir de 25 de maio de 2018. Impõe regras e condições estritas às empresas e comerciantes no âmbito do tratamento de dados de caráter pessoal dos seus clientes e potenciais clientes, com o fim de proteger a sua vida privada. 

Art.2 O responsável pelo tratamento

O « responsável pelo tratamento » dos seus dados de caráter pessoal é a EI FREDERIC DARD, responsável pelo site epicerie-beaujolaise.fr que consulta e ao qual comunica dados.

 

Art.3 Base legal do tratamento de dados e utilização

Só podemos utilizar os seus dados de caráter pessoal para fins simultaneamente legítimos e necessários (art. 6 do RGPD). Isto significa na prática que tratamos os seus dados de caráter pessoal, seja ou não em formato eletrónico, para finalidades legítimas no âmbito da relação contratual, do negócio e da segurança.
Estas finalidades são nomeadamente, mas não exclusivamente, as seguintes :

• Tratar e executar as suas encomendas e contratos ; 

• Gerir a sua conta e a relação comercial ;

• Comunicar-lhe informações comerciais, promocionais, publicitárias ou sobre a utilização dos nossos serviços ;

• Comunicações no âmbito da execução de um contrato (ex: estado da entrega) ;

• Melhorar a conceção, a apresentação e a funcionalidade global do site ;

• Analisar os dados para fins estatísticos

Art.4 O que é um dado de caráter pessoal

Os dados de caráter pessoal incluem todas as informações que lhe dizem respeito e com base nas quais pode ser identificado (doravante denominados « os dados »). Os dados anónimos, que não permitem a sua identificação, não são, portanto, considerados dados de caráter pessoal. Os seus dados de caráter pessoal podem, assim, incluir :

• Dados relativos à sua identidade (apelido, nome, morada, número de IVA, número de empresa, etc.) ;

• Dados de estado pessoal (número de telefone, email pessoal, …) ;

• Dados financeiros e sobre transações (Dados relativos ao meio de pagamento, número de conta bancária, detalhes de faturação, …) ;

• Dados relativos à execução do contrato celebrado connosco (objeto do contrato, morada de faturação, dados profissionais, …) ;

• Dados relativos à utilização de equipamento eletrónico, como computadores (palavra-passe, dados de registo, dados de identificação eletrónica, detalhes de faturação, …) ;

Dados sensíveis :
O tratamento de dados de caráter pessoal que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa singular de forma unívoca, dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual de uma pessoa singular são proibidos.
Comprometemo-nos a respeitar estritamente esta proibição. 

 

Art.5 Fontes e origens dos dados de caráter pessoal

Em princípio, os dados que possuímos provêm de si, quando preenche um formulário. Se não pretender fornecer as informações obrigatórias ou necessárias, poderá perder o benefício de certas vantagens e/ou poderemos decidir cessar os nossos serviços a seu favor ou ficaremos impossibilitados de executar o contrato.

 

Art.6 Acesso aos dados de caráter pessoal – Com quem partilhamos as suas informações ?

De acordo com a regulamentação em vigor, os dados podem ser transmitidos às autoridades competentes mediante solicitação e nomeadamente a organismos públicos, exclusivamente para responder a obrigações legais, a auxiliares de justiça, a oficiais ministeriais e a organismos encarregues da cobrança de dívidas, bem como no caso de investigação de autores de infrações cometidas na internet.

Os seus dados são essencialmente para uso interno. Podemos comunicar os seus dados a empresas terceiras, que poderão tratá-los, no âmbito de motivos legítimos e, nomeadamente, para a boa execução do contrato, quando recorremos a prestadores de serviços e subcontratantes para a realização da encomenda ou de serviços por nós fornecidos (serviços técnicos, serviço de pagamento, segurança de pagamento, entregas, envio de prospeção comercial …).

O tratamento de dados por estes últimos rege-se por um quadro legal estrito.

 

Art.7 Duração da conservação dos dados

Implementamos os meios necessários para assegurar que a conservação dos dados de caráter pessoal para as finalidades acima descritas não ultrapasse os prazos legais.

 

Art.8 Quais são os seus direitos ?

Comprometemo-nos a tomar as medidas técnicas e organizativas adequadas a fim de garantir a segurança do tratamento dos dados de caráter pessoal de cada um (Art. 32 do RGPD).

De acordo com as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, beneficia de um conjunto de direitos relativos aos seus dados pessoais, a saber :

• Direito de acesso (Art. 15 do RGPD) e de informação

Tem o direito de ser informado de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso sobre a forma como os seus dados são tratados. Tem também o direito de obter a confirmação de que os dados que lhe dizem respeito são tratados e, se for o caso, de aceder aos seus próprios dados de caráter pessoal e o direito de obter ou solicitar uma cópia dos mesmos na medida do razoável.

• Direito de retificação (Art. 16 do RGPD)

Tem o direito de obter a retificação de dados inexatos que lhe digam respeito. Tem também o direito de completar os dados incompletos.

• Direito ao esquecimento (ou Direito ao apagamento - Art. 17 do RGPD) e Direito à limitação do tratamento (Art. 18 do RGPD)

Comprometemo-nos a conceder o apagamento dos seus dados de caráter pessoal, nomeadamente nos seguintes casos :

• Dados que já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados ;

• Opõe-se ao tratamento ;

• Os dados de caráter pessoal foram objeto de um tratamento ilícito.

• Direito de portabilidade (Art. 20 do RGPD)

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para seu uso pessoal ou para os transmitir a um terceiro da sua escolha.

• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento (Art.7 do RGPD)

Pode retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados quando o tratamento se basear no seu consentimento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento baseado no consentimento efetuado antes dessa retirada.

• Direito de apresentar uma reclamação (Art. 77 do RGPD)

O cliente tem o direito de apresentar a qualquer momento uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados se considerar que o tratamento dos seus dados de caráter pessoal constitui uma violação do RGPD.

 

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos por e-mail

 

Art.9 O nosso compromisso

Temos como objetivo implementar técnicas de segurança para proteger os dados armazenados contra acessos não autorizados, usos inadequados, alterações, destruição ilegal ou acidental e perda acidental.

 

Art.10 Procedimento em caso de violação

É sempre possível que dados de caráter pessoal tratados no âmbito da relação contratual caiam em mãos erradas devido a erro humano, erro informático, etc. 
Quando a violação apresentar um risco elevado para os direitos e liberdades da pessoa, informá-la-emos imediatamente dos factos e medidas. Asseguraremos que seja feito o necessário no que diz respeito à notificação da referida violação à Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas após termos tido conhecimento da mesma, a menos que a violação não apresente um risco elevado para os direitos e liberdades da pessoa. (Art. 32-34 do RGPD). 
 

Art. 11 Consentimento

Dá o seu consentimento expresso, informado e inequívoco para o tratamento de dados de caráter pessoal conforme descrito na presente Política de Privacidade. Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, mediante simples pedido por escrito. Reservamo-nos o direito de alterar a presente Política de Privacidade.

 

Art.12 Alteração da nossa Política de Privacidade

Podemos ter necessidade de alterar ocasionalmente a presente política de privacidade, nomeadamente para cumprir quaisquer desenvolvimentos regulamentares, jurisprudenciais, editoriais ou técnicos.

 

Art.13 Contacto

Para qualquer questão relativa à presente Política de Privacidade, ou para qualquer pedido relativo aos seus dados, pode contactar-nos :

• Por e-mail para o seguinte endereço : info@epicerie-beaujolaise.com

Módulo de gestão de cookies.

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